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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 164 DE 05 DE MARÇO DE 2021.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016 e Lei 911 de 14 de janeiro de 2009 e alterações;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder, 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA MATERNIDADE conforme o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016, para a servidora GRACIELLY DA SILVA DIAS, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSORA, conforme requerimento e atestado médico.

Artigo 2° - Concede 60 (sessenta) dias de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE para a servidora GRACIELLY DA SILVA DIAS, conforme Lei Municipal n°. 911/2009.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 18/02/2021.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 05 de março de 2021.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e Planejamento

JKO/jder