SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (seis) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para o Servidor ALMERINDO SEBASTIÃO DA SILVA FILHO Professor, lotado na Sec. Municipal de Educação, referente ao Quinquênios 2002 a 2007, a partir do dia 01/03/2021 a 29/05/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação,

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 01 de março de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal