EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando: a possibilidade de a Administração Pública rever os seus atos, nos termos da Súmula 473 - STF; o Princípio da Legalidade, a que está estritamente vinculada a Administração Pública,

R E S O L V E:

Artigo 1º - RETIFICAR o artigo 1º da PORTARIA Nº. 032/2021 de 01 de março de 2021, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO AMM de 04/03/2021, PÁG. 349, da seguinte forma:’

Art 1º - (...)

ONDE SE LÊ:

Artigo 1º - do cargo comissionado de COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.

LEIA-SE:

Artigo 1º - do cargo comissionado de ASSESSOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.

Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais situações.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 05 de Março de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal