EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO N°. 072/2021-RH.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI-MT.

CONTRATADO: LUCINALDO DA SILVA SANTOS OBJETO

02.1 – O presente contrato tem por objeto a contratação de prestação de serviços no cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária.

02.2 – Os serviços a serem executados, serão: Realização de atividades: de fiscalização na área de vigilância sanitária e orientação técnica; fiscalização em locais e estabelecimentos na sua área específica; aplicação de legislação pertinente à área de vigilância sanitária; proposição de medidas corretivas de saúde pública às unidades de saúde; elaboração de relatórios técnicos. Elaborar e revisar projetos. Desenvolver ações, campanhas, leis e decretos, políticas de educação ambiental e saúde pertinentes a área de atuação.

02.3- Os serviços serão prestados pelo contratado, cumprindo 40 horas semanais.

PRAZO E VIGENCIA:

05 – VIGÊNCIA E PRAZO

05.1 – O presente Contrato terá vigência de 05 (cinco) meses, e 25 (vinte e cinco) dias, com início em 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2021 e término em 18(dezoito) de agosto de 2021, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

SUPORTE LEGAL– Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas na Lei Municipal 542 de 08 (oito) de julho de 2009, e suas alterações e lei 1.144 de 15 de julho de 2020, com base no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2020/PMAT.

LOCAL E DATA: Alto Taquari, 22 de fevereiro de 2021.