PORTARIA Nº 186/2015
7 de Outubro de 2015
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITE DE COORDENAÇÃO E DO COMITE EXECUTIVO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul – MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso VI, do art. 69, da Lei de Orgânica Municipal;
CONSIDERANDOo DECRETO Nº 976, de 06 de Outubro de 2015, que Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros relacionados abaixo para compor o Comitê de Coordenação responsável pela condução da Politica Publica de Saneamento, e pela coordenação e acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB:
I – Representantes do Poder Executivo;
a) Josmar Mascarello – Secretário Municipal de Saúde; b) Claudiomiro Jacinto de Queiroz – Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; c) Cacildo Paul – Secretário de Educação e Cultura.II – Diego Borges Azambuja – Representante da Empresa do Serviço de Saneamento;
III – Abimael Barbosa de Sá – Representante da Câmara de Vereadores;
IV – Representantes da Sociedade Civil:
a) Neuri Vian – Conselheiro do Conselho Municipal de Saúde;
b) Carlos Ferareze – Representante da Associação dos Produtores Rurais Jaguar – ASPROJAGUAR.
V – Representante do Núcleo Intersetorial de Coordenação Técnica – NICT da Funasa;
VI – Representante do governo do Estado de Mato Grosso.
§ 1º. O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Claudiomiro Jacinto de Queiroz, exercerá a função de Secretário Executivo do Comitê de Coordenação.
§ 2º. As deliberações que porventura sejam tomadas pelo referido Comitê somente terão validade se submetidas á aprovação da maioria de seus respectivos pares, cabendo ao SecretárioExecutivo decidir em caso de empate.
§ 3º. Para acompanhar o processo de elaboração do plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o Comitê de Coordenação deverá reunir-se mensalmente e/ou quando necessário, convocado pelo Secretário Executivo.
§ 4º. As atribuições do representante do NICT-Funasa no Comitê de Coordenação são restritas ao acompanhamento em caráter orientativo, sem direito a voto;
Art. 2º. Nomear os membros relacionados abaixo para compor o Comitê Executivo, responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB:
I - GENIVALDO GOMES – Engenheiro da Prefeitura Municipal;
II - EDINALDO CARDOSO DE SOUZA – Técnico da Secretaria Municipal de Saúde;
III - BÁRBARA BUENO - Técnico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
IV - ANTONIO SÉRGIO FIORILLIO - Técnico da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
V - CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ - Técnico da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
VI - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA - Técnico do Sistema de Águas;
VII - LUCIMARA PAGLIARI – Assistente Social;
VIII - LUCIANA SILVA ABREU – Representante dos Agentes Comunitários de Saúde.
EQUIPE TÉCNICA contratada pela UFMT.
Parágrafo Único. A Coordenação do Comitê Executivo será exercido por engenheiro (a) Sênior, parte da equipe contratada pelo Consórcio.Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 06 de Outubro de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL