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Pref. União do Sul

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITE DE COORDENAÇÃO E DO COMITE EXECUTIVO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul – MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso VI, do art. 69, da Lei de Orgânica Municipal;

CONSIDERANDOo DECRETO Nº 976, de 06 de Outubro de 2015, que Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros relacionados abaixo para compor o Comitê de Coordenação responsável pela condução da Politica Publica de Saneamento, e pela coordenação e acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB:

I – Representantes do Poder Executivo;

a) Josmar Mascarello – Secretário Municipal de Saúde; b) Claudiomiro Jacinto de Queiroz – Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; c) Cacildo Paul – Secretário de Educação e Cultura.

II – Diego Borges Azambuja – Representante da Empresa do Serviço de Saneamento;

III – Abimael Barbosa de Sá – Representante da Câmara de Vereadores;

IV – Representantes da Sociedade Civil:

a) Neuri Vian – Conselheiro do Conselho Municipal de Saúde;

b) Carlos Ferareze – Representante da Associação dos Produtores Rurais Jaguar – ASPROJAGUAR.

V – Representante do Núcleo Intersetorial de Coordenação Técnica – NICT da Funasa;

VI – Representante do governo do Estado de Mato Grosso.

§ 1º. O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Claudiomiro Jacinto de Queiroz, exercerá a função de Secretário Executivo do Comitê de Coordenação.

§ 2º. As deliberações que porventura sejam tomadas pelo referido Comitê somente terão validade se submetidas á aprovação da maioria de seus respectivos pares, cabendo ao SecretárioExecutivo decidir em caso de empate.

§ 3º. Para acompanhar o processo de elaboração do plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o Comitê de Coordenação deverá reunir-se mensalmente e/ou quando necessário, convocado pelo Secretário Executivo.

§ 4º. As atribuições do representante do NICT-Funasa no Comitê de Coordenação são restritas ao acompanhamento em caráter orientativo, sem direito a voto;

Art. 2º. Nomear os membros relacionados abaixo para compor o Comitê Executivo, responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB:

I - GENIVALDO GOMES – Engenheiro da Prefeitura Municipal;

II - EDINALDO CARDOSO DE SOUZA – Técnico da Secretaria Municipal de Saúde;

III - BÁRBARA BUENO - Técnico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

IV - ANTONIO SÉRGIO FIORILLIO - Técnico da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;

V - CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ - Técnico da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

VI - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA - Técnico do Sistema de Águas;

VII - LUCIMARA PAGLIARI – Assistente Social;

VIII - LUCIANA SILVA ABREU – Representante dos Agentes Comunitários de Saúde.

EQUIPE TÉCNICA contratada pela UFMT.

Parágrafo Único. A Coordenação do Comitê Executivo será exercido por engenheiro (a) Sênior, parte da equipe contratada pelo Consórcio.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 06 de Outubro de 2015.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

PREFEITO MUNICIPAL