PORTARIA N.º 74/2021

04 de março de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 08/2021 DEPTO/ADM/COMPRAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº08/2021/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e empresa JOÃO A. POSSANI OINASKI ENGENHARIA ME

CONTRATO Nº 08/2021/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 260/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA PROFISSIONAL ENGENHEIRO SANITARISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE.

VIGÊNCIA: 04 DE MARÇO DE 2021 ATÉ 04 DE MARÇO DE 2022

VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas fixas mensais no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

FISCAL: Emerson Vaz Maciel

RG N°: 6.083.421-0

CPF: 904.243.609-34

CARGO: GERENTE DO DAE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRÍCULA: 046

FISCAL: JOAQUIM AZEVEDO

RG Nº: 13442694

CPF Nº: 178.255.631-15

CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 05

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 04 de março de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO