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Pref. Nobres
“Dispõe sobre a estrutura de coordenação e sobre a designação de servidores para atuar na formulação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025 do Município de Nobres.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOBRES, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a forma como será coordenado o processo de formulação do Plano Plurianual - PPA 2022- 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos para atuarem na formulação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025;

RESOLVE:

Art. 1º Definir a estrutura de coordenação e designar servidores para atuar na formulação do Plano Plurianual do Município de Nobres para o quadriênio 2022-2025 - PPA 2022-2025.

Art. 2º A coordenação dos trabalhos de formulação do PPA 2022- 2025 será constituída pela seguinte estrutura:

I- Coordenação Geral;

II- Coordenações Temáticas;

Art. 3º A Coordenação Geral será formada por servidores da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, com assessoria de servidores de outros órgãos ou entidades e terá a atribuição de coordenar o processo de formulação do PPA 2022-2025 junto a todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Nobres, bem como junto aos Poderes.

Parágrafo único. A Coordenação Geral será constituída das seguintes funções:

I- Coordenador Geral;

II- Coordenador Técnico;

III- Equipe de Assessoramento Técnico à Coordenação Geral;

Art. 4º Compete ao Coordenador Geral:

I- conduzir todo o processo de formulação do PPA, até a publicação da respectiva lei;

II- gerir a agenda de formulação do PPA 2022-2025;

III- validar a programação consolidada do Município de Nobres junto à Alta Administração em nível macro;

IV- apresentar o projeto de lei do PPA 2022-2025 quando da realização de audiências públicas;

V- acompanhar a tramitação do projeto de lei do PPA 2022- 2025 até sua publicação, articulando com as áreas envolvidas, visando ao cumprimento dos prazos legais.

Art. 5º Compete ao Coordenador Técnico:

I- liderar os trabalhos técnicos a serem realizados por todas as coordenações instituídas para a formulação do PPA 2022-2025;

II- disponibilizar os insumos que embasarão a formulação do PPA 2022-2025;

III- gerir a agenda de formulação junto às coordenações instituídas para esse fim;

IV- conduzir a atuação articulada das Coordenações Temáticas;

V- conduzir os trabalhos de consolidação do projeto de lei do PPA 2022-2025;

VI- encaminhar a minuta do projeto de lei do PPA 2022-2025, consolidada, ao Coordenador Geral, para os demais trâmites.

Art. 6º Compete à Equipe de Assessoramento Técnico à Coordenação Geral:

I- definir metodologia, técnicas e ferramentas para a formulação do PPA 2022-2025;

II- prestar assessoramento e suporte à Coordenação Geral durante todo o processo;

III- atuar na capacitação dos servidores designados para a formulação do PPA 2022-2025, diretamente ou prestando suporte;

IV- redigir e consolidar o projeto de lei do PPA 2022-2025, com seus anexos.

Art. 7º As Coordenações Temáticas serão formadas, por servidores das Secretarias envolvidas nos respectivos grupos e terão a atribuição de coordenar e assessorar a atuação dos órgãos e entidades na formulação do PPA 2022-2025 em cada temática específica.

§ 1º As Coordenações Temáticas atuarão sob a orientação da Coordenação Geral e deverão atender às suas convocações e solicitações.

§ 2º As Coordenações Temáticas do PPA serão constituídas das seguintes funções:

I- Coordenador Temático;

II- Equipe de Assessoramento Temático.

Art. 8º. Compete ao Coordenador Temático:

I- acompanhar os trabalhos desenvolvidos nos órgãos e entidades sob sua coordenação, fazendo cumprir a agenda de formulação do PPA 2022-2025;

II- conduzir o suporte e a assessoria prestados pela Equipe de Assessoramento Temático, promovendo a distribuição de tarefas e responsabilidades;

III- analisar as propostas de programação e propor ajustes, buscando a correta aplicação da metodologia de formulação do PPA 2022- 2025 e o alinhamento com as diretrizes e orientações de Governo.

IV- articular órgãos e entidades para o tratamento de transversalidades verificadas nas programações formuladas sob sua coordenação;

V- articular outras Coordenações Temáticas para o tratamento de transversalidades que extrapolem seu âmbito de atuação, com apoio da Coordenação Geral sempre que necessário;

VI- garantir o alinhamento entre as diretrizes e orientações de Governo e a programação dos órgãos e entidades sob sua coordenação;

VII- entregar à Coordenação Geral o material produzido pelas Equipes Temáticas nos trabalhos de formulação, nos moldes estabelecidos na metodologia do PPA 2022-2025.

Art. 9º. Compete à Equipe de Assessoramento Temático:

I- cumprir tarefas, individual ou coletivamente, conforme distribuição de responsabilidades feita pelo Coordenador Temático;

II- organizar e liderar os trabalhos internos de formulação do PPA 2022-2025;

III- fazer cumprir, no respectivo órgão ou entidade, o cronograma, a metodologia de trabalho e quaisquer outras regras definidas pela Coordenação Geral;

IV- manter a Coordenação Temática informada sobre o andamento dos trabalhos e solicitar sua intervenção, quando necessário;

V- definir o cronograma de trabalho interno, respeitando o cronograma geral;

VI- definir técnicas e ferramentas suplementares a serem usadas nos trabalhos;

VII- realizar o tratamento de transversalidades identificadas entre programas e ações, com auxílio da Coordenação Temática, quando necessário;

VIII- definir a programação do órgão ou entidade e validá-la junto à Coordenação Temática;

IX - entregar à Coordenação Temática o material produzido nos trabalhos de formulação, nos moldes estabelecidos na metodologia do PPA 2022-2025;

Art. 10. Os servidores constantes do Anexo I desta Portaria ficam designados para compor as Coordenações Geral e Temáticas de formulação do PPA 2022-2025.

Parágrafo único. Os componentes das Coordenações Geral e Temáticas deverão priorizar os trabalhos relacionados à formulação do PPA, reservando tempo suficiente de sua carga horária para a execução das tarefas necessárias.

Art. 11. Também deverão atuar no processo de formulação do PPA 2022-2025, independentemente de designação todas as unidades administrativas e servidores dos órgãos e entidades, sempre que demandados para auxiliar em áreas de sua competência.

Art. 12. Todos os envolvidos na formulação do PPA 2022-2025 deverão atender ao disposto nos instrumentos normativos e manuais do processo expedidos pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão.

Art. 13. Os casos omissos e controversos serão sanados pela Coordenação Geral do PPA 2022-2025.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Nobres/MT, 03 de março de 2021.

ANEXO I

COORDENAÇÃO DO PPA 2022-2025

COORDENAÇÃO GERAL DO PPA

Coordenadora Geral do PPA

Mara Lurdes Ohlweiler

Coordenador Técnico do PPA

Elizabeth G. P. Machado

Equipe de Assessoramento Técnico

Simone Aparecida de Oliveira

Elza de Oliveira Souza

COORDENAÇÕES TEMÁTICAS DO PPA

Grupo: EDUCAÇÃO

Coordenador Temático

Edilman Rondon

Equipe de Assessoramento Témático

Edson Friedrich

Lucélia Sebastiana de Almeida

Grupo: SAÚDE

Coordenador Temático

Evelyn Bonatelli Hanel

Equipe de Assessoramento Témático

Ana Lígia Martins de Lima

Andeia C. S. Pinho Mattar

Grupo: INFRAESTRUTURA

Coordenador Temático

Leidinete Santana Pereira

Equipe de Assessoramento Témático

Rafael Botini

Acendino Mendes

Grupo: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL

Coordenador Temático

Lucienne de Loyola Felizardo

Equipe de Assessoramento Témático

Flávio Dalmolin

Edna da Silva Araújo

Maria Sidnei Modesto

Grupo: GESTÃO PUBLICA

Coordenador Temático

Amilton B. dos Reis

Equipe de Assessoramento Témático

Mara L. Ohlweiler

Marcos A. Albuquerque

Leonardo de Almeida Souza

Paulo R. Campos Filho

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal de Nobres