PORTARIA Nº. 319 /2021
8 de Março de 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOBRES, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a forma como será coordenado o processo de formulação do Plano Plurianual - PPA 2022- 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos para atuarem na formulação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025;
RESOLVE:
Art. 1º Definir a estrutura de coordenação e designar servidores para atuar na formulação do Plano Plurianual do Município de Nobres para o quadriênio 2022-2025 - PPA 2022-2025.
Art. 2º A coordenação dos trabalhos de formulação do PPA 2022- 2025 será constituída pela seguinte estrutura:
I- Coordenação Geral;
II- Coordenações Temáticas;
Art. 3º A Coordenação Geral será formada por servidores da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, com assessoria de servidores de outros órgãos ou entidades e terá a atribuição de coordenar o processo de formulação do PPA 2022-2025 junto a todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Nobres, bem como junto aos Poderes.
Parágrafo único. A Coordenação Geral será constituída das seguintes funções:
I- Coordenador Geral;
II- Coordenador Técnico;
III- Equipe de Assessoramento Técnico à Coordenação Geral;
Art. 4º Compete ao Coordenador Geral:
I- conduzir todo o processo de formulação do PPA, até a publicação da respectiva lei;
II- gerir a agenda de formulação do PPA 2022-2025;
III- validar a programação consolidada do Município de Nobres junto à Alta Administração em nível macro;
IV- apresentar o projeto de lei do PPA 2022-2025 quando da realização de audiências públicas;
V- acompanhar a tramitação do projeto de lei do PPA 2022- 2025 até sua publicação, articulando com as áreas envolvidas, visando ao cumprimento dos prazos legais.
Art. 5º Compete ao Coordenador Técnico:
I- liderar os trabalhos técnicos a serem realizados por todas as coordenações instituídas para a formulação do PPA 2022-2025;
II- disponibilizar os insumos que embasarão a formulação do PPA 2022-2025;
III- gerir a agenda de formulação junto às coordenações instituídas para esse fim;
IV- conduzir a atuação articulada das Coordenações Temáticas;
V- conduzir os trabalhos de consolidação do projeto de lei do PPA 2022-2025;
VI- encaminhar a minuta do projeto de lei do PPA 2022-2025, consolidada, ao Coordenador Geral, para os demais trâmites.
Art. 6º Compete à Equipe de Assessoramento Técnico à Coordenação Geral:
I- definir metodologia, técnicas e ferramentas para a formulação do PPA 2022-2025;
II- prestar assessoramento e suporte à Coordenação Geral durante todo o processo;
III- atuar na capacitação dos servidores designados para a formulação do PPA 2022-2025, diretamente ou prestando suporte;
IV- redigir e consolidar o projeto de lei do PPA 2022-2025, com seus anexos.
Art. 7º As Coordenações Temáticas serão formadas, por servidores das Secretarias envolvidas nos respectivos grupos e terão a atribuição de coordenar e assessorar a atuação dos órgãos e entidades na formulação do PPA 2022-2025 em cada temática específica.
§ 1º As Coordenações Temáticas atuarão sob a orientação da Coordenação Geral e deverão atender às suas convocações e solicitações.
§ 2º As Coordenações Temáticas do PPA serão constituídas das seguintes funções:
I- Coordenador Temático;
II- Equipe de Assessoramento Temático.
Art. 8º. Compete ao Coordenador Temático:
I- acompanhar os trabalhos desenvolvidos nos órgãos e entidades sob sua coordenação, fazendo cumprir a agenda de formulação do PPA 2022-2025;
II- conduzir o suporte e a assessoria prestados pela Equipe de Assessoramento Temático, promovendo a distribuição de tarefas e responsabilidades;
III- analisar as propostas de programação e propor ajustes, buscando a correta aplicação da metodologia de formulação do PPA 2022- 2025 e o alinhamento com as diretrizes e orientações de Governo.
IV- articular órgãos e entidades para o tratamento de transversalidades verificadas nas programações formuladas sob sua coordenação;
V- articular outras Coordenações Temáticas para o tratamento de transversalidades que extrapolem seu âmbito de atuação, com apoio da Coordenação Geral sempre que necessário;
VI- garantir o alinhamento entre as diretrizes e orientações de Governo e a programação dos órgãos e entidades sob sua coordenação;
VII- entregar à Coordenação Geral o material produzido pelas Equipes Temáticas nos trabalhos de formulação, nos moldes estabelecidos na metodologia do PPA 2022-2025.
Art. 9º. Compete à Equipe de Assessoramento Temático:
I- cumprir tarefas, individual ou coletivamente, conforme distribuição de responsabilidades feita pelo Coordenador Temático;
II- organizar e liderar os trabalhos internos de formulação do PPA 2022-2025;
III- fazer cumprir, no respectivo órgão ou entidade, o cronograma, a metodologia de trabalho e quaisquer outras regras definidas pela Coordenação Geral;
IV- manter a Coordenação Temática informada sobre o andamento dos trabalhos e solicitar sua intervenção, quando necessário;
V- definir o cronograma de trabalho interno, respeitando o cronograma geral;
VI- definir técnicas e ferramentas suplementares a serem usadas nos trabalhos;
VII- realizar o tratamento de transversalidades identificadas entre programas e ações, com auxílio da Coordenação Temática, quando necessário;
VIII- definir a programação do órgão ou entidade e validá-la junto à Coordenação Temática;
IX - entregar à Coordenação Temática o material produzido nos trabalhos de formulação, nos moldes estabelecidos na metodologia do PPA 2022-2025;
Art. 10. Os servidores constantes do Anexo I desta Portaria ficam designados para compor as Coordenações Geral e Temáticas de formulação do PPA 2022-2025.
Parágrafo único. Os componentes das Coordenações Geral e Temáticas deverão priorizar os trabalhos relacionados à formulação do PPA, reservando tempo suficiente de sua carga horária para a execução das tarefas necessárias.
Art. 11. Também deverão atuar no processo de formulação do PPA 2022-2025, independentemente de designação todas as unidades administrativas e servidores dos órgãos e entidades, sempre que demandados para auxiliar em áreas de sua competência.
Art. 12. Todos os envolvidos na formulação do PPA 2022-2025 deverão atender ao disposto nos instrumentos normativos e manuais do processo expedidos pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão.
Art. 13. Os casos omissos e controversos serão sanados pela Coordenação Geral do PPA 2022-2025.
Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Nobres/MT, 03 de março de 2021.
ANEXO I
| COORDENAÇÃO DO PPA 2022-2025 | |
| COORDENAÇÃO GERAL DO PPA | |
| Coordenadora Geral do PPA | Mara Lurdes Ohlweiler |
| Coordenador Técnico do PPA | Elizabeth G. P. Machado |
| Equipe de Assessoramento Técnico | Simone Aparecida de Oliveira Elza de Oliveira Souza |
| COORDENAÇÕES TEMÁTICAS DO PPA | |
| Grupo: EDUCAÇÃO | |
| Coordenador Temático | Edilman Rondon |
| Equipe de Assessoramento Témático | Edson Friedrich Lucélia Sebastiana de Almeida |
| Grupo: SAÚDE | |
| Coordenador Temático | Evelyn Bonatelli Hanel |
| Equipe de Assessoramento Témático | Ana Lígia Martins de Lima Andeia C. S. Pinho Mattar |
| Grupo: INFRAESTRUTURA | |
| Coordenador Temático | Leidinete Santana Pereira |
| Equipe de Assessoramento Témático | Rafael Botini Acendino Mendes |
| Grupo: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL | |
| Coordenador Temático | Lucienne de Loyola Felizardo |
| Equipe de Assessoramento Témático | Flávio Dalmolin Edna da Silva Araújo Maria Sidnei Modesto |
| Grupo: GESTÃO PUBLICA | |
| Coordenador Temático | Amilton B. dos Reis |
| Equipe de Assessoramento Témático | Mara L. Ohlweiler Marcos A. Albuquerque Leonardo de Almeida Souza Paulo R. Campos Filho |
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal de Nobres