PORTARIA Nº 198/2021.
8 de Março de 2021
PORTARIA Nº 198/2021.
Designar como Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Drenagem Pluvial e Pavimentação Asfaltica com TSD, na Rua Oliveira e Rua Florianópolis do Bairro Jardim Paranaguá no Município de Juara/MT.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 2.537 de 01/03/2021.
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Engenheiro Civil ALLAN SALES GOMES, portador do RG n° 1.046.682 SSP/TO, CPF n° 039.640.791-97 e CREA RN n° 2418470776, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução de Drenagem Pluvial e Pavimentação Asfaltica com TSD, na Rua Oliveira e Rua Florianópolis do Bairro Jardim Paranaguá no Município de Juara/MT. Conforme Tomada de Preço nº 013/2020 e instrumento Contratual nº 187/2020.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de março de 2021.
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito do Município
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