DECRETO N. º 025/2021
8 de Março de 2021
Dispõe sobre novo horário de atendimento ao público externo na Administração Pública do município de Nobres/MT, e dá outras providências.
O Sr. Leocir Hanel, prefeito municipal de Nobres/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. A Administração Pública direta e indireta, para fins de atendimento ao público externo, observadas as exceções previstas no parágrafo único, funcionará entre as 7h e as 11h.
§ 1 º. A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, para fins de atendimento ao público externo, funcionará entre as 7h e as 11h e entre as 13h e 17h.
§ 2 º. As sessões públicas de procedimentos licitatórios poderão ocorrer no horário designado no art. 2º deste Decreto.
Art. 2º. A Administração Pública direta e indireta, para fins de expediente interno, funcionará entre as 7h e as 11h e entre as 13h e 17h.
Art. 3º. Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições que lhe são contrárias.
Gabinete do Prefeito, em 04 de março de 2021.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal