RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021
8 de Março de 2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA FREDERICO DE SOUSA BRITO NO MUNÍCIPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT. EXTRATO DA ATA DE ABERTURA, RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021. No dia 05 (cinco) do mês de março do ano de 2021, às 08h30min, na Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Áurea Tavares de Amorim, S/nº, Vila São João, Canabrava do Norte/MT, reuniram-se os membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação, constituída através da Portaria nº 065, de 07 de janeiro de 2021, para dar início à sessão pública referente ao Processo Licitatório Tomada de Preço nº 001/2021, visando à Contratação de empresa especializada na execução de obra de Construção da Praça Frederico de Sousa Brito, nesta cidade. Dando início aos trabalhos, o presidente declarou aberta a sessão pública, sendo verificada a presença das empresas interessadas: CONSTRUTORA IMPÉRIO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ n. 18.363.482/0001-00; e MV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n. 29.581.767/0001-33, que entregou os envelopes 01, contendo a documentação de habilitação, e envelope 02, contento a proposta financeira, ambos devidamente lacrados. Desta forma, o Presidente passou os envelopes para rubricas nos lacres pelos membros da comissão e demais participantes e, abriu o envelope nº 01. Dando prosseguimento, o presidente e os membros da Comissão Permanente de Licitações, após análise da habilitação, restou constatado que a licitante CONSTRUTORA IMPÉRIO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ n. 18.363.482/0001-00 entregou a documentação pedida nesta fase, onde se encontra de acordo com o Edital. Sendo assim declaramos HABILITADA a licitante: CONSTRUTORA IMPÉRIO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ n. 18.363.482/0001-00; No entanto a licitante MV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n. 29.581.767/0001-33, deixou de atender o item 9.3.6 do Edital apresentando o contrato de vínculo com o profissional de engenharia/arquitetura sem reconhecimento de firma nas assinaturas. Sendo assim declaramos INABILITADA a licitante: MV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n. 29.581.767/0001-33. Neste momento, questionado, o licitante presente declarou expressamente a intenção de interpor recurso acerca do julgamento da habilitação. A Comissão Permanente de Licitação decidiu suspender a sessão para posterior abertura e análise do envelope nº 2 da proposta de preços no dia 12 (doze) de março de 2021 às 08h30min na Sala da CPL juntamente com o setor técnico do município.
IRANIZO MATOS RODRIGUES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação