PORTARIA N.º 075/2021.

Designa sem ônus Fiscal Sanitária a servidora ROSANGELA FREITAS DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1. Designar sem ônus para exercer a função de Fiscal Sanitária a Srª ROSANGELA FREITAS DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade n.º 23106085 SSP/MT inscrito no CPF/MF sob o n.º 048.134.851.46 residente e domiciliado no Município de Castanheira - MT, que exerce as atribuições do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EM SAUDE, vencimento estabelecido pela Lei Municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo, a partir de 05 de março de 2021.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira – MT, 05 de março de 2021.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.