PORTARIA 103/2021

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT.,ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora TATIANE ARAUJO OLIVEIRA, COORDENADORA DE SAÚDE, portadora do CPF n. 006.123.291-27,,para exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS abaixo mencionados, referente ao processo de Licitação Processo Licitatório INEXIGIBILIDADE N. 001/2021 – CREDENCIAMENTO N..001/2021, SERVIÇOS MEDICOS junto ao Município de Alto Paraguai – MT. Os contratos são:

CONTRATO 85/21 - FURTADO SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 22.940.008/0001-70 SERVIÇOS MEDICOS PA

CONTRATO 86/21 - MARLON BRENO DE SOUZA ROSA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.545.357/0001-00 SERVIÇOS MEDICOS PA

CONTRATO 87/21 - MADSON SILVA E SOUSA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 32.598.736/0001-08

CONTRATO 88/21 - SILVIA DAYANA MARISCAL CARRIZALES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 29.534.221/0001-21 SERVIÇOS MEDICO PA

CONTRATO 89/21 - SILVIA DAYANA MARISCAL CARRIZALES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 29.534.221/0001-21 –SERVIÇO MEDICO CENTRO COVID

CONTRATO 90/21 - A M PAROLIN SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.686.087/0001-60, SERVICOS GINECOLOGICOS

CONTRATO 91/21 - MARLON BRENO DE SOUZA ROSA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.545.357/0001-00 SERVIÇOS MEDICOS ZONA RURAL

Art. 2º. A servidora, ora designada por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, assim como é obrigado a comunicar a Administração de todas as ocorrências relacionadas com a execução do presente contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único– As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 01 de março 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL