OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, RELACIONADOS COM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS PRETÉRITOS, FIRMADOS COM A UNIÃO E O ESTADO, EM FACE DAS PENDÊNCIAS JUNTO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO, TCE E AS AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS AS CONTAS DOS CONVÊNIOS PENDENTES, COM POTENCIAL RISCO DE PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO.

PRAZO: 05/03/2021 À 05/03/2022

VALOR: R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS)

CONTRATADO: VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JANGADA/MT – ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

JANGADA/MT, 05 DE MARÇO DE 2021.