PORTARIA DP/PREF. Nº 5506 DE 05 DE MARÇO DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio à servidora Sra. LUCIMAR BARBOSA DE FARIAS, funcionária efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS- CPE, lotado na Divisão de Serviços Urbanos junto a Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, a partir do dia 03 de março de 2.021, pelos períodos aquisitivos de 16 de agosto de 2.015 a 15 de agosto de 2.020, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a três de março de dois mil e vinte e um.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2.021.

_________________

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT