PORTARIA Nº 123 DE 02 DE MARÇO DE 2021.

“Dispõe sobre Nomeação de Ordenador (a), Tesoureiro (a) de Despesas do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Jaciara – MT e dá outras providências”.

ANDREIA WAGNER, Prefeita do Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

CONSIDERNADO o Art. 30 da Lei 1.1180, de 22 de julho de 2009;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 005/2021/CMDCA/MT, do Conselho Municipal da Criança e Adolescente;

CONSIDERANDO que o Fundo Municipal da Infância e Adolescente é Órgão captador de recursos, tendo como Gestor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que os implicará e utilizará segundo suas diretrizes e deliberações conforme Art. N.º 29 da Lei n.º 1.180 de 22 de julho de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º - DELEGAR a Sra. DELIA MOURA CUNHA, Portaria de Nomeação n.º 014/2021 de 04 de Janeiro de 2021, as atribuições não gratificadas de Ordenadora de Despesas da Unidade Orçamentária do Fundo da Infância e Adolescente – FIA/MT;

Art. 2º - DELEGAR o Sr. DEMIRO ALVES DA SILVA, exercer a função não gratificada de 1ºTesoureiro do Fundo da Infância e Adolescência – FIA/MT;

Art. 3º - DELEGAR a Sra. PAULA KARLINE SALDANHA VIERIA SONSIN, exercer a função não gratificada de 2ª Tesoureira do Fundo da Infância e Adolescência – FIA/MT;

Art. 4º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir da data acima mencionada, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Paço Municipal, 02 de março de 2021.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

ALEXANDRE RUSSI

Secretário Municipal de Administração e Finanças – Portaria n° 01/2021

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024