PORTARIA N° 080/2021.

“DISPÕE SOBRE A ANULAÇAO DA LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR MARCKO ANTONIO TOCANTINS BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando o Artigo 112, da lei 398/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Considerando o disposto no parecer jurídico nº 31/2021/PROC/PMPS, anula-se a portaria 075/2021.

Art. 2º - Convoca-se, portanto, o servidor MARCKO ANTONIO TOCANTINS BORGES, matricula 1319, efetivo no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para retornar as atividades imediatamente.

Artigo 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4°- Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 05 de março 2021.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal