PORTARIA N.º 121/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA JULIANA PINHEIRO MARTINS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Comunicação Interna 042/2021 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, em anexo atestado medico, protocolado dia 01 de Março de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à Servidora JULIANA PINHEIRO MARTINS de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25/02/2021 a 24/08/2021, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 03 de Março de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO