DECRETO 008/2021 de 05 de Março de 2021

“Altera o Decreto nº 007 de 02 de março de 2021 que atualiza as medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Nova Maringá e dá outras providências ”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 842 de 05/03/2021 e a necessidade de balizar as medidas de biossegurança e distanciamento social;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o § 1º do Art 2º do Decreto nº 007 de 02 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 2º (…)

§ 1º As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, peças e serviços de manutenção e insumos agrícolas, serviços de segurança e vigilância privada, de manutenção e fornecimento de energia, água, telefonia, coleta de lixo e as atividades de logística de distribuição de alimentos, não ficam sujeitas às restrições de horário do presente artigo.

(...)”

Art. 2º Ficam acrescentados os §§ 5º e 6º ao Decreto nº 007 de 02 de março de 2021, com a seguinte redação:

“Art. 2º (…)

§ 5º Excepcionalmente, as atividades ligadas ao comércio de gêneros alimentícios também poderão funcionar aos sábados até as 19:00 horas, ficando vedado o consumo de bebidas alcoólicas no local, obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias anteriormente definidos.

§ 6º Excepcionalmente, os restaurantes, poderão funcionar aos sábados e domingos até as 14:00 horas, obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias definidos anteriormente.”

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 05 de Março de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita de Nova Maringá - MT