PORTARIA Nº 394/2020, DE 06/07/2020 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM ALTAIR DA SILVA BARBOSA
9 de Março de 2021
PORTARIA Nº 394/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 125/2020, em nome do Senhor ALTAIR DA SILVA BARBOSA, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA).
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 125/2020 foi emitido em 01/06/2020, com vigência de 01/06/2020 até 28/02/2021; e
II - que o contratado requereu, em 06/07/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 06/07/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 125/2020, emitido em 01/06/2020, com vigência de 01/06/2020 até 28/02/2021, em nome do Senhor ALTAIR DA SILVA BARBOSA, Brasileiro, Casado, Motorista, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.755.313 - 2ª Via - DGPC-GO, e inscrito no CPF nº 815.296.861-72, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA).
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 06 de julho de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06/07/2020.
"Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se."
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL