Decreto Orçamentário nº 020/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na Unidade Orçamentária da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 575/2020 de 10/12/2020,

DECRETA:

Artigo1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$29.916,00(Vinte e Nove Mil Novecentos e Dezesseis Reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

02- GABINETE DO PREFEITO

02.01 – GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0002.2.001-31.91.13.00.00.00 – Obrigações Patronais .................................................R$5.617,00

03- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO

03.01.04.122.0002.2.001-33.90.40.00.00.00 – Serviços Tecnologia da Informação e Com ................R$5.616,00

05- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02.10.301.0075.2.019-31.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....R$102.000,00

07- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO.

07.01.04.122.0002.2.001-33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física ..............R$24.300,00

07.04 – SAAE – DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

07.04.04.122.0010.2.043-33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...........R$30.000,00

Total da Suplementação ...................................................................................................................R$167.533,00

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

02- GABINETE DO PREFEITO

02.01 – GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0002.2.001-33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo .................................................R$5.617,00

03- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO

03.01.04.122.0002.2.001-33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...............R$5.616,00

05- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02.10.301.0075.1.089-33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ..................................................R$30.000,00

05.02.10.301.0075.1.089-33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica .............R$32.000,00

05.02.10.301.0075.1.089-44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ....................................................R$40.000,00

07- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO

07.01.04.122.0002.2.001-33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ............R$24.300,00

07.03 – DEPARTAMENTO DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.03.15.452.0058.2.058-33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...........R$30.300,00

Total da Anulação .............................................................................................................................R$167.533,00

Artigo3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal Planalto da Serra-MT,10 de Fevereiro de 2021.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal