PORTARIA N.º 85/2021

“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 032/2018- FAPET, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. Sebastiana Soares Ribeiro.”

O Diretor Executivo do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais ;

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 032/2018 – FAPET, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 01 de fevereiro de 2018, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em favor da Sra. Sebastiana Soares Ribeiro, a partir de 01/01/2018, conforme processo administrativo do FAPET n.º 2018.21.00000021P.

I - Onde se Lê: (...) Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, §1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº (41/2003 e com art. 6º), c/c art. 16 da Lei Municipal nº 802, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social.

Lêia-se: (...) Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; c/c o artigo 35 da Lei Municipal 802, de 02/10/2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Torixoréu - MT, 08 de Março de 2021.

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IRANY SOUZA CARRIJO

DIRETOR EXECUTIVO – FAPET

Homologo:

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THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 86/2021

“Dispõe sobre afastamento de exoneração e dá outras providências ”

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Interino Municipal de Torixoréu-MT, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei.

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar o Sr. ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO, do cargo de PROCURADOR GERAL do GABINETE DO PREFEITO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Março de 2021, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, ao 08 de Março de 2021.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Interino Municipal

PORTARIA Nº 87/2021

“Dispõe sobre afastamento de exoneração e dá outras providências ”

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Interino Municipal de Torixoréu-MT, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei.

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar o Sr. ABEL JOSE VILELA NETO, do cargo de CHEFE DO SETOR TÉCNICO da SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Março de 2021, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, ao 08 de Março de 2021.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Interino Municipal