DECRETO MUNICIPAL N. º 041/2021

DATA: 06 DE MARÇO DE 2021

SÚMULA: ALTERA O DECRETO Nº 040, DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o decreto estadual n° 836, de 01 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19;

CONSIDERANDO o decreto estadual n° 842, de 04 de março de 2021, que altera o Decreto nº 836, de 01 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o §1º do art. 1º do Decreto nº 040, de 02 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

§1º As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de imprensa, de transporte coletivo, de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de segurança e vigilância privada, de manutenção e fornecimento de energia, água, telefonia e coleta de lixo e as atividades de logística de distribuição de alimentos, não ficam sujeitas às restrições de horário previstos no presente artigo.

(...)”

Art. 2º Ficam acrescentados os §§ 4º e 5º ao Decreto n° 040, de 02 de março de 2021, com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

§ 4º Excepcionalmente, as atividades ligadas ao comércio de gêneros alimentícios também poderão funcionar aos sábados até as 19h00m, ficando vedado o consumo de bebidas alcoólicas no local, obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias definidos no art. 4º deste Decreto.

§ 5º Excepcionalmente, os restaurantes, poderão funcionar aos sábados e domingos até as 14h00m, obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias definidos no art. 5º deste Decreto.”

Art. 3º As demais determinações que não estão contidas nesse decreto, deverão ser seguidas as determinações dos decretos do estado de Mato Grosso.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 06 de março de 2021. EDEGAR JOSÉ BERNARDI Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Decreto. n.º 001/2021