DECRETO Nº 117/2021

“Dispõe sobre DEMISSÃO da Servidora que menciona”.

A Prefeita Municipal em Exercício de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofalo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

CONSIDERANDO, que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.° 003/2021, verificou a existência de animus abandonandis da servidora, que culminou em sua demissão, com base no art. 131, II da Lei Complementar n.° 001/2002.

DECRETA:

Artigo 1º. – Fica DEMITIDA, por Abandono de Emprego, do cargo de MÃE SOCIAL, efetiva, a Servidora NILCEIA BARBOSA DIAS, inscrita no CPF/MF sob o nº 513.745.951-87, devidamente Notificada nos dias 25 (vinte e cinco) agosto de 2020, Diário Oficial n.° 3.550 Pagina 17; 14 (catorze) setembro de 2020, Diário Oficial n.° 3.563 Pagina 18 e 15 (quinze) setembro de 2020, Diário Oficial n.° 3.564 Pagina 31.

Artigo 2°. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°. – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari/MT, em 08 de março de 2021.

MARILDA GAROFALO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL