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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 088 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA: PAPAGAIO PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA-ME

1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 88 2020 contratação de Empresa Especializada em Serviços de Arbitragem em Eventos Esportivos Municipal nas especificações constantes do Termo de Referência para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes., de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado Termo de Referência nº 0048/2019 Processo Adminsitrativo nº 02808/2019 Pregão Eletrônico nº 015/2019, Processo Administrativo 2664/2020.

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0002808/2019-1 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2019 12 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2664/2020.,OBJETO É “contratação de Empresa Especializada em Serviços de Arbitragem em Eventos Esportivos Municipal nas especificações constantes do Termo de Referência para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes., de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado Termo de Referência nº 0048/2019 Processo Adminsitrativo nº 02808/2019 Pregão Eletrônico nº 015/2019, Processo Administrativo 2664/2020outro lado a Empresa PAPAGAIO PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA-ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.582.124/000150, sediada na Rua Trinta e Oito, 23 Quadra 26 CXPST 3201 CEP: 78060970 CEP: 78.091-337 neste ato representado pelo Senhor João Carlos Christoffoli, portador do RG: 0105937-8/SEJUSP/MT e do CPF: 295.228.119-04 residente e domiciliado Avenida Santa Cruz 78 casa 59 Quadra 02, Condominio Village D’Italia Bairro Santa Cruz II, Cuiabá/MT CEP: 78077-000, doravante denominado CONTRATADA.

1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 375/2021 e o parecer jurídico municipal nº 95/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0002808/2019-1 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2019 12 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2664/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

05/001

Próprio

2045 – Manutenção Encargos da Educação

94

33.90.39

100

15.145,00

05/004

Próprio

2020 – Gestão do Esporte e Lazer

124

33.90.39

115

13.745,75

05/006

Federal

2011 – Manutenção do Ens. Fundamental FUNDEB 40%

119

33.90.39

119

17.000,00

R$ 45.890,75 (Quarenta e Cinco Mil Oitocentos e Noventa Reais e Setenta e Cinco Centavos)

ONDE SE LE

CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 375/2021 e parecer Jurídico nº 095/2021.

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

05/001

Próprio

2045 – Manutenção Encargos da Educação

111

33.90.39

101

15.145,00

05/004

Próprio

2020 – Gestão do Esporte e Lazer

139

33.90.39

101

13.745,75

05/006

Federal

2011 – Manutenção do Ens. Fundamental FUNDEB 40%

155

33.90.39

119

17.000,00

R$ 45.890,75 (Quarenta e Cinco Mil Oitocentos e Noventa Reais e Setenta e Cinco Centavos)

LEIA-SE:

CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 375/2021 e parecer Jurídico nº 095/2021.

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

05/001

Próprio

2045 – Manutenção Encargos da Educação

111

33.90.39

101

15.145,00

05/004

Próprio

2020 – Gestão do Esporte e Lazer

139

33.90.39

101

12.455,75

05/006

Federal

2011 – Manutenção do Ens. Fundamental FUNDEB 40%

155

33.90.39

119

18.360,00

R$ 45.890,75 (Quarenta e Cinco Mil Oitocentos e Noventa Reais e Setenta e Cinco Centavos)

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 88/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento 12 de Fevereiro de 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal