ERRATA 2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 129 2019
9 de Março de 2021
2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 129 2019 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO A Empresa: D.M SILVA – EPP
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 129/2019sendo o objeto presente contrato a contratual aContratação de empresa para prestação de serviço de Transporte de Micro-ônibus e Van para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social nas atividades dos Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculos – SCFV e atividades grupais do Centro de Referência de Assistência Social Serviços, Programas e a Secretaria de Educação nas suas atividades recreativas, passeios, Grupo Folclóricos do Município Termo de Referência 090/2018, Processo Administrativo nº2846/2018 anexo do edital de Pregão Eletrônico nº 029/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 005169/2019 .
1.1 O presente instrumento advém Processo Administrativo nº2846/2018 anexo do edital de Pregão Eletrônico nº 029/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 005169/2019 Objeto da Contratação: Contratação de empresa para prestação de serviço de Transporte de Micro-ônibus e Van para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social nas atividades dos Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculos – SCFV e atividades grupais do Centro de Referência de Assistência Social Serviços, Programas e a Secretaria de Educação nas suas atividades recreativas, passeios, Grupo Folclóricos do Município e de outro lado a Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, neste ato representado pelo senhor Douglas Martins Silva, portador da cédula de identidade nº 21513708 SSP/MT, inscrito no CPF nº 038.776.641-30, residente e domiciliado na Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA A DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 374/2021 e o parecer jurídico municipal nº 0099/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 02/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Setima Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para o exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde, oriundo Processo Administrativo nº2846/2018 anexo do edital de Pregão Eletrônico nº 029/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 005169/2019
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| CLAÚSULA SETIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretarias/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| Educação | Próprio | 2045 – Manutenção e Encargos da Educação | 050019 | 33.90.39.00 | 100 |
| Educação | Próprio | 2101 – Capacitação de Profissionais da Educação - Gestão | 050026 | 33.90.39.00 | 100 |
| Educação | Próprio | 2020 – Manutenção da Coordenação de Esporte | 050020 | 33.90.39.00 | 100 |
ONDE SE LE
| CLAÚSULA SETIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2021: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 374/2021 e parecer Jurídico nº 099/2021
| Secretarias/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
| Educação | Próprio | 2045 – Manutenção e Encargos da Educação | 111 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 16.356,20 |
| Educação | Próprio | 2101 – Capacitação de Profissionais da Educação - Gestão | 118 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 7.120,00 |
| Educação | Próprio | 2020 – Manutenção da Coordenação de Esporte | 139 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 12.000,00 |
LEIA-SE:
| CLAÚSULA SETIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2021: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 374/2021 e parecer Jurídico nº 099/2021
| Secretarias/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
| Educação | Próprio | 2045 – Manutenção e Encargos da Educação | 111 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 21.169,20 |
| Educação | Próprio | 2020 – Manutenção da Coordenação de Esporte | 139 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 14.309,50 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 0129 2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 12 de Fevereiro 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal