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Pref. Marcelândia

DATA: 08/03/2021.

SÚMULA: DECIDE ADERIR DE FORMA INTEGRAL AO DECRETO ESTADUAL Nº 842 DE 04 MARÇO DE 2021.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO - Ainda o crescimento da taxa de contaminação do novo coronavírus;

CONSIDERANDO - Que o Governo de Mato Grosso adotou novas medidas restritivas para frear o contágio da COVID 19 no Estado;

CONSIDERANDO - Que as medidas adotadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso são impositivas aos municípios pelo prazo de 15 dias;

DECRETA:

Artigo 1º - Determina que em todo território do Município de Marcelândia sigam as novas medidas restritivas para conter a disseminação da covid 19 impostas pelo Governo do Estado e válida para todo território mato-grossense.

Artigo 2º - Determina que todos os critérios do decreto 842/2021 (em anexo) do Governo do Estado de Mato Grosso sejam rigorosamente cumpridos por toda a população de Marcelândia.

Artigo 3º - Ficam suspensos todos os decretos Municipais anteriores que tratam sobre a pandemia coronavírus por tempo determinado de 15 dias.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 08 de março de 2021.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal