DECRETO Nº 96/2021.
9 de Março de 2021
DECRETO Nº 96/2021
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 220/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o Artigo 8º do Decreto nº 220/2009, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
“Art. 8º - O paciente receberá uma ajuda de custo no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais.”
Artigo 2º - Fica o poder público municipal autorizado a reeditar o Decreto nº 220/2009.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 08 de março de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal