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Pref. Carlinda

DECRETO Nº 96/2021

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 220/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica alterado o Artigo 8º do Decreto nº 220/2009, passando o mesmo a ter a seguinte redação:

“Art. 8º - O paciente receberá uma ajuda de custo no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais.”

Artigo 2º - Fica o poder público municipal autorizado a reeditar o Decreto nº 220/2009.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 08 de março de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal