APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001/2015
7 de Outubro de 2015
APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001/2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 004/2015
CONTRATO Nº.: 015/2015
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 006/2015
Através do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15 e a empresa JOÃO MARINHO, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 02.378.934/0001-97 estabelecida na Avenida Brasil s/n, centro, na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato pelo empresário Sr, João Marinho, portador da cédula de identidade RG nº 143.865- SSP/MS e do CPF nº 367.140.971-15, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA – Em virtude de autorização da Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, órgãos Federal que regulamenta os preços de Combustíveis, ficam alterados os preços de Combustíveis com abastecimento nas bombas, nos itens 01 Gasolina Comum num percentual de 6% (seis por cento), e o item 02 Óleo Diesel B S-10 num percentual de 4%.
Parágrafo Único: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato e Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 01 de Outubro do corrente ano e nos valores abaixo descritos:
| Item | Unid. | Descrição | Marca | Valor Anterior (R$) | Percentual Reajuste (R$) | Valor Reajustado (R$) | Valor Acrescido (R$) |
| 01 | LT | Gasolina Comum | Idaza | 3,76 | 6% | 0,22 | 3,98 |
| 02 | LT | Óleo Diesel B S-10 | Idaza | 3,39 | 4% | 0,13 | 3,52 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| ORGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO | ||
| UNIDADE: 01 | ||
| PROJETO/ATIV: 2.003 | ||
| ELEMENTO: 3.3.90.30 – Material de Consumo | ||
| DOTAÇÃO: 08 | ||
| ORGÃO: 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | ||||
| UNIDADE: 013 | ||||
| PROJETO/ATIV: 2.058 | ||||
| ELEMENTO: 3.3.90.30 – Material de Consumo | ||||
| DOTAÇÃO: 392 | ||||
| ORGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||||||
| UNIDADE: 02 | ||||||
| PROJETO/ATIV: 2.030 | ||||||
| ELEMENTO: 3.3.90.30 – Material de Consumo | ||||||
| DOTAÇÃO: 69 | ||||||
| ORGÃO: 09 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | ||||||
| UNIDADE: 01 | ||||||
| PROJETO/ATIV: 2.065 | ||||||
| ELEMENTO: 3.3.90.30 – Material de Consumo | ||||||
| DOTAÇÃO: 215 | ||||||
| ORGÃO: 13 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| UNIDADE: 02 | ||
| PROJETO/ATIV: 2.017 | ||
| ELEMENTO: 3.3.90.30 – Material de Consumo | ||
| DOTAÇÃO: 502 | ||
| ORGÃO: 13 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| UNIDADE: 02 | ||
| PROJETO/ATIV: 2.213 | ||
| ELEMENTO: 3.3.90.30 – Material de Consumo | ||
| DOTAÇÃO: 697 | ||
| ORGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | |||
| UNIDADE: 03 | |||
| PROJETO/ATIV: 2.012 | |||
| ELEMENTO: 3.3.90.30 – Material de Consumo | |||
| DOTAÇÃO: 145 | |||
| ORGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |||
| UNIDADE: 01 | |||
| PROJETO/ATIV: 2.008 | |||
| ELEMENTO: 3.3.90.30 – Material de Consumo | |||
| DOTAÇÃO: 303 | |||
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 015/2015, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Gaúcha do Norte – MT, 01 de Outubro de 2015.
MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE
NILSON FRANCISCO ALÉSSIO
Prefeito Municipal
JOÃO MARINHO
João Marinho (empresário)
Testemunhas:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: