PORTARIA DP/PREF. Nº 5508 DE 08 DE MARÇO DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. ARQUIMEDES SILVEIRA DOS SANTOS, funcionário efetivo no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO- CPE, lotado na Divisão de Meio Ambiente junto a Secretaria Municipal de Turismo e meio ambiente, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, a partir do dia 01 de março de 2.021, pelos períodos aquisitivos de 03 de janeiro de 2.004 a 02 de janeiro de 2.009, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de março de dois mil e vinte e um.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2.021.

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MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT