DECRETO Nº 1.308, DE 04 DE MARÇO DE 2021

9 de Março de 2021

Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 761, de 03 de março de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 329.477,35 (Trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.002 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(188) 10.122.0030.2.077-3371.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consorcio Público.

Fonte: 0.3.26.074000 = R$ 6.950,00.

(189) 10.122.0030.2.077-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.3.26.074000 = R$ 9.247,35.

(190) 10.122.0030.2.077-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.3.26.074000 = R$ 7.280,00.

(219) 10.302.0011.1.038-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.3.02.000000 = R$ 306.000,00.

TOTAL = R$ 329.477,35.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos de igual valor, do saldo financeiro proveniente de Superávit Financeiro apresentado no Demonstrativo de Saldos Disponíveis do Exercício de 2020 da Prefeitura de União do Sul, na forma do inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme demonstração abaixo: