Dispõe sobre Suspensão temporária das aulas presenciais nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.259 de 25 de maio de 2020, dispondo sobrenormas a serem adotadas pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de União do Sul, visando a Reorganização do Calendário Escolar;

CONSIDERANDO ainda os Decretos e as Notas Informativas expedidos no âmbito do Município de União do Sul acerca da pandemia de Covid-19;

DECRETA:

Art. 1º.Como medida de precaução à pandemia de COVID-19, ficam temporariamente suspensas as aulas presenciais nas escolas da Rede Municipal de Ensino, no período de 09 de março de 2021 até 01 de abril de 2021.

Art. 2º. Ficam mantidas as aulas e atividades não presenciais, com critérios definidos pela Direção Escolar e Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3º. De qualquer modo, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC deverá assegurar todas as medidas de prevenção ao Covid-19 estabelecidas pelo Ministério da Saúde e demais normas de âmbito estadual e municipal vigentes.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, em 08 de março de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal