Modifica a redação do § 4º, do art. 2º, do Decreto nº 1.307 de 03 de Março de 2021, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o atual crescimento de casos de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) no município de União do Sul;

CONSIDERANDO também a necessidade de se adotar medidas mais rígidas de controle da disseminação da Covid-19;

DECRETA:

Art. 1º. Fica modificada a redação do § 4º, do artigo 2º, do Decreto Nº 1.307, de 03 de março de 2021, que atualiza medidas restritivas para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de União do Sul e dá outras providências, passando a ter a seguinte redação:

“§ 4º. Durante a vigência deste decreto, somente serão permitidos cultos religiosos, com no máximo 50 (cinquenta) pessoas por culto, ou limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade do templo, observados os limites de horário definidos nos incisos I e II, do § 1º, do art. 2º deste decreto. Os demais eventos estão todos cancelados.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de expedição, sendo publicado por afixação e nos meios oficiais de divulgação do município.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 08 de março de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal