CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RESOLUÇÃO Nº 01/2021
9 de Março de 2021
Prorroga a licença temporária por motivo de tratamento de saúde, concedida à Conselheira Titular do Conselho Tutelar de União do Sul, Sra. Fabiani Fátima Garcez, e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de União do Sul, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Conselho aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica prorrogada, no período de 01 de março até 31 de março de 2021, a licença temporária por motivo de tratamento de saúde, concedida à Conselheira Titular do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de União do Sul, Sra. FABIANI FÁTIMA GARCEZ, sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo Único. Em consequência da prorrogação da licença saúde à Conselheira Fabiani Fátima Garcez, na forma do art. 1º desta Resolução, fica prorrogado até 31 de março de 2021 o mandato da Conselheira Titular substituta do Conselho Tutelar, Sra. MARILENE DOS SANTOS ROSA, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua expedição, e será publicada nos meios oficiais.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS REUNIÕES, União do Sul, 26 de fevereiro de 2021.
ALMIR PISSAIA XAVIER DA SILVA
Presidente do CMDCA