PORTARIA N.º 094/2021
9 de Março de 2021
08 de março de 2021.
Dispõe sobre alteração da carga horária de trabalho dos odontólogos com trabalhos externos da Secretaria de Municipal de Saúde.
Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 27 da lei Municipal nº 747/2008 de 22 de fevereiro de 2008, que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica;
CONSIDERANDO o Decreto 0xx/2021 que busca oferecer atendimento sem interrupção no turno das 07h00min as 19h00min;
CONSIDERANDO o processo de solicitação nº 007/2020 da Secretária de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar a carga horária de trabalho do servidor FABIANO PERRONI BASSO matrícula 422, lotado no cargo de Biomédico e MICHELA BARROS ASSAD matrícula 1298 e TIANA BONFADA matrícula 831, lotadas no cargo de Bioquímico para 30,0 (trinta) horas semanais.
Art. 2º - Não será permitida a execução de serviços extraordinário e consequente a sua remuneração, conforme exporto do art. 156 da Lei Municipal nº 747/2008 e como também o gozo de folga compensatória nos termo do art. 27 § 5º da mesma lei.
Art. 3º - A redução será aplicada somente no período em que estiverem realizando atendimento ininterrupto do Laboratório Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de março de 2021.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da SilveiraPrefeito Municipal