ERRATA DO DECRETO Nº 036/2021
9 de Março de 2021
ERRATA DO DECRETO Nº 36/2021 de 01 de Março de 2021
DECRETO Nº 36/2021, publicado no Diário Oficial AMM-mt Nº 3.678, DE 03 de Março de 2021
Correção:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Ficam atualizadas as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em todo território mato-grossense.
Art. 2º O funcionamento de todas as atividades e serviços ficará sujeito às seguintes condições:
§ 2º Os supermercados, nos horários de funcionamento fixados nos incisos do caput, devem aplicar sistema de controle de entrada restrito a 01 (um) membro por família.
Art. 6º A fiscalização das regras deste Decreto ficará a cargo da:
§ 3º As autoridades estaduais e municipais que não aplicarem as medidas restritivas instituídas por este Decreto ficam sujeitas à aplicação das sanções penais cabíveis, por infração às medidas sanitárias preventiva, conforme previsão do art. 268 do Código Penal.
Art. 8º Durante a vigência do presente Decreto, ficam suspensos os efeitos do Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020.
LEIA-SE:
Art. 1º Ficam atualizadas as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em todo território de Diamantino/MT.
Art. 2º O funcionamento de todas as atividades e serviços ficará sujeito às seguintes condições:
§ 2º Os supermercados, ficará sujeito aos horários de funcionamento fixados nos incisos do caput deste artigo, além disso devem aplicar sistema de controle de entrada restrito a 01 (um) membro por família.
Art. 6º A fiscalização das regras deste Decreto ficará a cargo da:
§ 3º As autoridades municipais que não aplicarem as medidas restritivas instituídas por este Decreto ficam sujeitas à aplicação das sanções penais cabíveis, por infração às medidas sanitárias preventiva, conforme previsão do art. 268 do Código Penal.
Art. 8º Todos as disposições em contrário neste município ficam suspensas enquanto este decreto estiver em vigência.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Diamantino, 03 de Março de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal