PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/2020
9 de Março de 2021
PREGÃO PRESENCIAL 009/2020 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO 016/2020.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o n. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,pecuarista, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 503.521.641-15, resolve reequilibrar os preços registrados da empresa, Agromont Comercio e Representação de Produtos Agropecuários Ltda., inscrita no CNPJ: 17.317.786/0001-78, localizada na Av. Rio Arinos, nº 1418W, Bairro Parque Azoia, CEP: 78.575-000, no município de Juara - MT, representada pelo Sr. Jacir Montagna, portador Carteira de Identidade/RG n° 42170666 SESP/PR e inscrito no CPF sob o n° 572.686.739-49, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes na Ata de Registro de Preços 007/2020, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.
1 - DO OBJETO
1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro com troca de marca dos itens abaixo relacionados conforme solicitação da empresa e calculo em anexo: 1.1.1. Tabela demonstrativo proposta reequilíbrio:| Item | Descrição dos produtos | Marca | Valor Unitário Registrado | Proposta Valor Unitário Reequilíbrio |
| 01 | Tubo corrugado PVC 400mm x 6,00 mts parede dupla, serie DN/DE intercambiável e classe de rigidez SN4 (4000Pa). | Amanco | 1.390,00 | 2.590,00 |
| 02 | Tubo corrugado PVC 630mm x 6,00 mts parede dupla, serie DN/DE intercambiável e classe de rigidez SN4 (4000Pa). | Amanco | 2.425,00 | 5.209,00 |
| 03 | Tubo corrugado PVC 800mm x 6,00 mts parede dupla, serie DN/DE intercambiável e classe de rigidez SN4 (4000Pa). | Amanco | 4.290,00 | 9.397,00 |
| 04 | Tubo corrugado PVC 1000mm x 6,00 mts parede dupla, serie DN/DE intercambiável e classe de rigidez SN4 (4000Pa). | Amanco | 6.050,00 | 12.755,00 |
| Item | Descrição dos produtos | Marca substituição | Valor Unitário Proposta Reequilíbrio | Valor Unitário Troca de produto |
| 01 | Tubo corrugado PVC 400mm x 6,00 mts parede dupla, serie DN/DE intercambiável e classe de rigidez SN4 (4000Pa). | Ambidur | 2.590,00 | 1.594,00 |
| 02 | Tubo corrugado PVC 630mm x 6,00 mts parede dupla, serie DN/DE intercambiável e classe de rigidez SN4 (4000Pa). | Ambidur | 5.209,00 | 3.452,00 |
| 03 | Tubo corrugado PVC 800mm x 6,00 mts parede dupla, serie DN/DE intercambiável e classe de rigidez SN4 (4000Pa). | Ambidur | 9.397,00 | 6.680,00 |
| 04 | Tubo corrugado PVC 1000mm x 6,00 mts parede dupla, serie DN/DE intercambiável e classe de rigidez SN4 (4000Pa). | Ambidur | 12.755,00 | 7.700,00 |
2 - DA JUSTIFICATIVA
2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais e pedidos de compras do aumento dos preços de alguns materiais justificados principalmente pelo aumento do dólar, dificuldade de compra de insumos e pela atual crise no sistema de saúde causada pelo Covid19, com previsão legal Item 4.2. alíneas a) e b). da referida ata de registro de preços, sendo economicamente viável a substituição do produto tendo em vista a garantia da empresa quanto a qualidade e durabilidade.
3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
4 -DOFORO
4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Novo Horizonte do Norte-MT, 02 de março de 2021.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal
Contratante
AGROMONT COMERCIO E REPRESENTAÇÃO
DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
CNPJ: 17.317.786/0001-78
Jacir Montagna
Fornecedor/Signatário
MELISSA RAIMUNDI RODRIGUES
Agente Administrativo
Fiscal de Contratos
BRUNO RICARDO BARELA IORI
Assessor Jurídico
OAB/MT nº 18.438