PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 010/2020

CONCURSO DE PROJETO Nº 001/2020

O Presidente do Conselho Diretor do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS/MT, Sr. NELSON ANTONIO PAIM, no uso de suas atribuições legais:

Considerando os fatos mencionados no Termo de Suspensão do Procedimento Licitatório, expedido no dia 08 de fevereiro deste ano;

Considerando a necessidade de atendimento a solicitação prevista no Ofício nº 083/DAF/SMS/2.021, expedido pelo Município de Rondonópolis tomador dos serviços objeto deste certame, que foi cientificado pelo CORESS/MT em 02 de março do corrente ano, e solicita a prorrogação de prazo do Termo de Convênio 006/2.017, por doze meses, o que culminará por consequência no aumento do prazo do termo de parceria a ser firmado, DECIDE:

CANCELAR em todos os seus termos, o Processo Administrativo 10/2.020 e consequentemente a licitação por Concurso de Projetos 01/2.020, cujo objeto é a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para a formação de vínculo de cooperação, por meio de TERMO DE PARCERIA, visando o fomento e a realização de atividades, eventos, consultoria, cooperação técnica, serviços e assessoria de interesse público, bem como para a realização de contratação de profissionais de nível superior e médio na área da saúde, plantões médicos e apoio administrativo através do desenvolvimento, acompanhamento e execução, nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população Rondonopolitana.

Registre-se;

Publique-se;

Oficie-se a Prefeitura Municipal de Rondonópolis.

Rondonópolis/MT, 05 de março de 2.021.

________________________________

NELSON ANTONIO PAIM

Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT