Carregando...
Pref. Porto Esperidião

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES N. 002/2014

QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE

PORTO ESPERIDIÃO E A EMPRESA ACPI - ASSESSORIA,

CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA,

PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Arnaldo Jorge da Cunha, n. 444, Bloco B, CEP: 78.240-000, Porto Esperidião/MT, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 03.381.077/0001-47, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica,

pelo Diretor Executivo Senhor JOSÉ RENATO MARTINS, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Porto Esperidião/MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 723.063 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 785.697.961-53, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a Empresa ACPI -Assessoria, Consultoria, Planejamento & Informática Ltda, devidamente inscrito no Cadastro

Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 36.879.070/0001-09 e Inscrição Estadual sob o n. 13.135.632-1, estabelecida à Rua G, Casa 01, Setor Norte Bairro Morada do Ouro, Cuiabá/MT, CEP: 78.053-260, representado neste ato pelo seu Diretor Financeiro Senhor OSVALDO PEREIRA LEITE, brasileiro, casado, Economista, residente à Rua das Orquídeas, n. 495, Bairro Jardim Cuiabá, CEP: 78.020-000, Cuiabá/MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 040466 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 039.203.301-10, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO nos termos da Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal nº.675 DE 19 DE

MAIO/2015, que atualiza os valores de licitação, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do presente contrato pelo período de 12 (doze) meses, passando a expirar em 30/09/2016.

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 A Administração optou em promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os serviços prestados/fornecidos pela CONTRATADA são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE. 2.2 O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 incisos II e IV, no art. 65, inciso II, alínea

“c” ambos da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Quarta e Cláusula Nona do referido Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 Em decorrência da prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses, o valor global do contrato passará para R$ 4.613,16 (quatro mil seiscentos e treze reais e dezesseis centavos). 3.2 O valor mensal permanece inalterado em R$ 384,43 (trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos) para os próximos 12 (doze) meses.

CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício de 2015, conforme Orçamento Anual e correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

4.2 Os recursos financeiros referentes ao exercício ulterior correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Orçamento Anual do ano subsequente.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 Fica eleito o Foro da Comarca da Contratante, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes. Porto Esperidião/MT, 29 de setembro de 2015.

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PORTO ESPERIDIÃO

José Renato Martins

Diretor Executivo

CONTRATANTE

ACPI – Assessoria, Consultoria, Planejamento & Informática Ltda.

Osvaldo Pereira Leite

Diretor Financeiro

CONTRATADA

TESTEMUNHA:

NOME

RG Nº

CPF Nº

ASSINATURA:...................................

TESTEMUNHA:

NOME

RG Nº

CPF Nº

ASSINATURA:................................