Lei Nº 1.176/2020

Data: 14/01/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 1.031.588,12 (um milhão, trinta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e doze centavos) “.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.031.588,12 (um milhão, trinta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e doze centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.314,00

(dezesseis mil e trezentos e quatorze reais)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2009 - Pagar Despesas de Exercícios Anteriores

3.1.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.842,71

(cento e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.1191 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares

4.4.90.51.00.00 - 0101000000 - Obras e Instalações R$ 91.022,40

(noventa e um mil, vinte e dois reais e quarenta centavos)

02.060.0.0.12.361.8030.1060 - Adquirir Veículos para Transporte Escolar

4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 116.134,00

(cento e dezesseis mil e cento e trinta e quatro reais)

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.1017 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 133.291,00

(cento e trinta e três mil e duzentos e noventa e um reais)

02.070.0.0.15.451.9210.1019 - Construir e Ampliar Praças, Parques e Jardins

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 118.947,85

(cento e dezoito mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos)

02.150.0.0 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

02.150.0.0.08.243.6110.2177 - Manter o Conselho Tutelar do Menor e Adolescente

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.3.90.40.00.00 - 0102000000 - Serviços de Tecnologia da Informação – PJ R$ 5.400,00

(cinco mil e quatrocentos reais)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 394.636,16

(trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos)

T O T A L R$ 1.031.588,12

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.124.3030.2015 - Recolher Encargos com A.M.M./C.N.M.

3.3.70.41.00.00 - 0100000000 - Contribuições R$ 36.951,96

(trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.30.00.00 - 0146017000 - Material de Consumo R$ 122.490,29

(cento e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e nove centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0146017000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 272.145,87

(duzentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos)

06 - RESERVA DE CONTINGENCIA

06.999.0.0 - RESERVA DE CONTINGENCIA

06.999.0.0.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência

9.9.99.99.00.00 - 0100000000 - Reserva de Contingência R$ 600.000,00

(seiscentos mil reais)

T O T A L R$ 1.031.588,12

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 14 de janeiro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal