Lei Nº 1.186/2021

Data: 03/02/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação de convênios no valor de R$ 2.248.681,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil e seiscentos e oitenta e um reais) “.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.248.681,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil e seiscentos e oitenta e um reais), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.1003 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0124054000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.200,00

(cem mil e duzentos reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8030.1060 - Adquirir Veículos para Transporte Escolar

4.4.90.52.00.00 - 0122055000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 372.900,00

(trezentos e setenta e dois mil e novecentos reais)

02.060.0.0.12.361.8040.1012 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0122055000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 105.000,00

(cento e cinco mil reais)

02.060.0.0.12.365.8020.1016 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0122055000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.1017 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0124054000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 788.750,00

(setecentos e oitenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais)

02.070.0.0.15.451.9210.1019 - Construir e Ampliar Praças, Parques e Jardins

4.4.90.52.00.00 - 1133055000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

02.070.0.0.15.451.9210.1098 - Construir Calçadas e Passeios Públicos

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 771.831,00

(setecentos e setenta e um mil e oitocentos e trinta e um reais)

T O T A L R$ 2.248.681,00

Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64 por provável excesso de arrecadação conforme termos de convênios assinados entre o Município de Alto Taquari e os Órgãos da União e Estado.

T O T A L R$ 2.248.681,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 03 de fevereiro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal