Lei Nº 1.176/2020

Data: 03/02/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial do orçamento vigente no valor de R$ 571.249,80 (quinhentos e setenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) “.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.249,80 (quinhentos e setenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.23.695.5010.1049 - Desenvolvimento do Turismo

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 71.621,45

(setenta e um mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.27.812.9110.1028- Construir/Ampl. Quadras, Praças Esp, M. Campo e Pistas e Ginásios Esportivos

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 276.000,00

(duzentos e setenta e seis mil reais)

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.15.451.9210.1098 - Construir Calçadas e Passeios Públicos

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 2.327,00

(dois mil e trezentos e vinte e sete reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.20.606.9400.2207 - Manter o Prog. Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Rural

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 5.500,00

(cinco mil e quinhentos reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 215.801,35

(duzentos e quinze mil, oitocentos e um reais e trinta e cinco centavos)

T O T A L R$ 571.249,80

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2211 - Implantar o Programa de Municipalização do Trânsito

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 8.283,64

(oito mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos)

02.020.0.0.04.124.3030.2015 - Recolher Encargos com A.M.M./C.N.M.

3.3.70.41.00.00 - 0100000000 - Contribuições R$ 23.048,04

(vinte e três mil, quarenta e oito reais e quatro centavos)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8040.2038 - Pagar Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.90.92.00.00 - 0101000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

02.060.0.0.13.392.8050.2047 - Realizar Eventos Alusivos a Datas Comemorativas

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 276.000,00

(duzentos e setenta e seis mil reais)

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.15.452.9200.2049 - Executar a Limpeza, Coleta e Destinação do Lixo

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 113.918,12

(cento e treze mil, novecentos e dezoito reais e doze centavos)

02.070.0.0.26.782.4010.1047- Construir Estradas, Pontes, Bueiros, Mata-Burros e Serviços Complementares.

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2022 - Conservar e Recuperar Estradas Vincinais

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2023 - Conservar e Restaurar Pontes, Bueiros e Mata Burros

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 10.000,00

(dez mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

T O T A L R$ 571.249,80

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari

Estado de Mato Grosso

Em 03 de fevereiro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeito Municipal