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Pref. Apiacás

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, recebemos, em caráter definitivo, OBRA DE MEIO FIO E SARJETA, em diversas ruas e avenidas, no município de Apiacás-MT. Objeto do contrato 052/2020, originado da Tomada de Preço 006/2020, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT e a empresaARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 19.006.021/0001-42, Endereço Rua Sabiá, s/nº, Bairro União, Apiacás – MT. Após constatar que a obra acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da empresa contratada sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

Apiacas – MT, 09 de março de 2021.

De acordo:

JEAN GARATTINI VIZZOTTO

Eng: Civil CREA MT/035714

Departamento de Engenharia

JULIO CESAR DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.