PORTARIA N° 147/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR EFETIVO SENHOR ANTONIO CARDOSO DE PAULA”.

O Senhor Prefeito Municipal de Nova Brasilândia do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Art. 101-A da Lei Complementar 366/2008 de 03 de julho de 2008.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Efetivo Sr. ANTONIO CARDOSO DE PAULA – Motorista Escolar Cat. D, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 06/03/2003 à 06/03/2008, a partir de 04 de março de 2021, devendo retornar as suas atividades normais em 02 de junho de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 04 de março de 2021.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças

Portaria n° 001/2021