DATA: 01 DE MARÇO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e nos termos do Art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao Sr. EMERSON DOS SANTOS COSTA, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE PROCURADORIA JURÍDICA, lotado na Chefia do Executivo, RETIDE de 25% (vinte e cinco por cento), com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar n° 037/2015.

Artigo 2º - A remuneração a que se faz jus está definida na Lei Complementar n° 037/2015.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL