PORTARIA N. 01 de 2021. - Finanças
10 de Março de 2021
PORTARIA N. 01 de 2021.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO ATÉ A REALIZAÇÃO DE ADEQUAÇÕES PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE MODO A PROTEGER CIDADÃO E SERVIDORES DO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OTARCI NUNES DA ROSA, Secretário Municipal de Finanças, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o abrupto aumento de casos diagnosticados de contágio pela COVID 19 no território do Município de Nossa Senhora do Livramento;
CONSIDERANDO a notícia da circulação de novas cepas do Coronavirus mais virulentas e mais agressivas;
CONSIDERANDO as noticias de que o percentual de ocupação das UTIs já chegou a 100%;
CONSIDERANDO, ainda, que em função do crescimento da taxa de contaminação do novo coronavírus em todos os municípios do Estado de Mato Grosso, o Governador do Estado editou os Decretos n.836 e 837 de 1º de março de 2021.
CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração
Pública com a preservação da saúde e bem estar dos servidores públicos livramentenses;
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o atendimento presencial no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal até que estejam prontas as adequações do espaço de atendimento com a instalação de guichês com proteção de acrílico a fim de evitar o contato direto entre servidores e contribuintes.
Parágrafo único até que sejam realizadas as adequações e normalizado o atendimento presencial no Setor de Tributos todos os pedidos de atendimento deverão ser realizados pelo telefone n. 33511200 no horário das 7:00 horas até as 12:00, por meio de requerimento escrito protocolado na prefeitura ou por meio digital através do e-mail tributos@livramento.mt.gov.br.
Art. 2º O horário de expediente do Setor de Tributos fica alterado para o período das 7:00 horas até as 12:00.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nossa Senhora do Livramento MT, 08 de março de 2021.
Otarci Nunes da Rosa
Secretário de Finanças