DECRETO N.º 012/2021 DE 09 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de General Carneiro – GENERAL-PREVI, e dá outras providências.”

MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e,

Considerando o disposto na Portaria MPS n° 440, de 09 de Outubro de 2013.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Investimento do GENERAL-PREVI composto pelos membros relacionados abaixo, para um mandato de 03 (três) anos, sobre a Presidência do primeiro:

Eurico Elmo Pinheiro

Jeovane Campos da Cruz

Lilian Borges do Nascimento

Art. 2º A competência do Comitê ora criado está regulamentada no Regimento Interno do mesmo.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 21 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

General Carneiro/MT, 09 de março de 2021

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal