PORTARIA Nº. 012 DE 09 DE MARÇO DE 2021.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR ELTON CESAR MARQUES DE QUEIROZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições:

Considerando a Lei Nº 1.649 de 22 de fevereiro de 2021, que instituí Ponto Facultativo no dia 10 de março, de cada ano, em homenagem ao saudoso Padre Anselmo Mandrile.

R E S O L V E :

ART. 1º - Estabelecer Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, no dia: 10 de Março de 2021 (em homenagem ao saudoso Padre Anselmo Mandrile).

ARTIGO 2º. Na data mencionada no Artigo 1º desta Portaria, serão mantidos os serviços considerados essenciais desde que convocado pela Presidente da Câmara o Servidor responsável pelo serviço.

ARTIGO 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Sede temporária da Câmara Municipal da Comarca e Cidade de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, sito à Rua 28 de Outubro, nº 3337, bairro Centro, Centro Comunitário Jesus de Nazaré, 09 de março de 2021.

ELTON CESAR MARQUES DE QUEIROZ

Presidente