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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2019 – REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E A EMPRESA SUPERMECADO ARARA EIRELI - EPP.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa SUPERMECADO ARARA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 20.227.228/0001-26 e Inscrição Estadual nº. 13.540.632-3, estabelecida na Arara, 1807, centro, município de Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato representada pela Sra. Daiana Regina Batistella, portadora do CPF nº 013.790.181-02, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 095/2020 CONTRATO 137/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:

Item

Descrição

Unidade

Valor

12283

MILHO PARA CANJICA 500G

PACOTE

2,1000

1570

OLEO DE SOJA

UNIDADE

7,9900

12240

MARGARINA

KILO

9,5500

12286

PEPINO

KILO

4,3800

11096

REPOLHO VERDE - KG

KILO

3,7900

11102

TOMATE

KILO

6,6900

1543

SALSICHA TIPO HOT DOG

KILO

8,5400

2206

PIMENTAO

KILO

7,7900

3039

PERA

KILO

11,8900

14314

POLPA DE FRUTA - MARACUJA

UNIDADE

3,0400

1536

MACA NACIONAL

KILO

6,4900

3016

BANANA DA TERRA

KILO

5,1500

11702

ARROZ BRANCO

PACOTE

24,5200

9921

BANANA MACA

KILO

4,4900

9924

BATATA INGLESA

KILO

4,3400

12267

BATATA DOCE

KILO

4,1400

3504

BANANA NANICA

KILO

4,7900

1505

ACUCAR CRISTAL

UNIDADE

5,4000

1509

BETERRABA

KILO

4,4500

3344

FEIJAO

KILO

6,4800

231872

FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO DE 6 A 24 MESES - LATA 400GR

UNIDADE

24,5700

12277

LARANJA

KILO

3,0400

1510

CENOURA

KILO

3,8000

1507

CHUCHU

KILO

4,3800

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para o referido item passa a ser de:

5349

20.227.228/0001-26

SUPERMERCADO ARARA LTDA

Itens

Código

Descrição

UNID.

Valor Unitário

12283

MILHO PARA CANJICA 500G

PACOTE

3,50

1570

OLEO DE SOJA

UNIDADE

9,90

12240

MARGARINA

KILO

10,99

12286

PEPINO

KILO

5,39

11096

REPOLHO VERDE - KG

KILO

4,10

11102

TOMATE

KILO

8,09

1543

SALSICHA TIPO HOT DOG

KILO

12,99

2206

PIMENTAO

KILO

8,99

3039

PERA

KILO

12,96

14314

POLPA DE FRUTA - MARACUJA

UNIDADE

3,25

1536

MACA NACIONAL

KILO

9,29

3016

BANANA DA TERRA

KILO

6,89

11702

ARROZ BRANCO

PACOTE

25,99

9921

BANANA MACA

KILO

8,79

9924

BATATA INGLESA

KILO

6,39

12267

BATATA DOCE

KILO

6,10

3504

BANANA NANICA

KILO

6,10

1505

ACUCAR CRISTAL

UNIDADE

6,29

1509

BETERRABA

KILO

6,45

3344

FEIJAO

KILO

7,99

231872

FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO DE 6 A 24 MESES - LATA 400GR

UNIDADE

25,99

12277

LARANJA

KILO

4,40

1510

CENOURA

KILO

5,79

1507

CHUCHU

KILO

6,48

§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os itens da merenda escolar, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária do exercício de 2021.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 24/11/2020.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 03 de MARÇO de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

SUPERMECADO ARARA EIRELI - EPP

CNPJ sob nº. 20.227.228/0001-26

EMPRESA FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15