Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT.

Proponente: ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E AMBIENTAL PARAÍSO - ATAP

CNPJ: 12.793.219/0001-74.

Endereço: Rodovia Vicente Garcia Neto, s/nº, Km 14, Zona Rural – CUIABÁ – MT.

Objeto: Contratação de entidade especializada em Prestação de Serviços de internação, tratamento e recuperação de pessoa com dependência química – usuário de álcool e outras drogas, portador ou não de transtorno psiquiátrico, em regime aberto.

Valor Total: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Prazo de Execução: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no inciso II, do artigo 24, da Lei 8.666/93, atualizado pelo artigo 1º, inciso II, alínea “a”, do Decreto nº 9.412/2018, por tratar-se de contratação de serviços terapêuticos para tratamento de dependente químico, com valor abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) para dispensa de licitação. Sendo assim, justifica-se a dispensa de licitação para contratação direta da proponente ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E AMBIENTAL PARAÍSO – ATAP, estabelecida na cidade de Cuiabá-MT.

Justificativa do Preço: O preço proposto pela proponente para os serviços acima mencionados é exequível e encontra-se em conformidade com os valores praticados para este tipo de serviço na capital do Estado, haja vista sua boa estrutura física e a qualidade do seu atendimento.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 010/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 09 de março de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal