ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, torna pública a seguinte ERRATA:

No corpo do Art. 1º, §2º do Decreto Municipal 17/2021 onde se lê: Durante a vigência deste decreto os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, igrejas, templos, hotéis, pousadas e congêneres e a prática de esportes coletivos ficam suspensos até a vigência deste decreto.

Leia-se: Durante a vigência deste decreto os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, bares, igrejas, templos, hotéis, pousadas e congêneres e a prática de esportes coletivos ficam suspensos.

No corpo do Art. 1º do Decreto Municipal 17/2021 ACRESCENTA:

§4º As Distribuidoras de bebidaspoderão manter suas atividades, proibido qualquer tipo de consumo no local, além da presença de público.

§5º As Lanchonetes e Restaurantes poderão manter suas atividades, proibido qualquer tipo de consumo no local (sem cadeiras e mesas), além da presença de público.

§6º Hospedagem e congêneres são permitidos respeitado o limite de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do local.

Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 09 de março de 2021.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal